Questão de Direito Tributário — Infrações em Direito Tributário — FAU 2024
Direito Tributário›Infrações em Direito Tributário
Código
qg132000
Banca
FAU
Órgão
Prefeitura de Nova Laranjeiras - PR
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal
Verificada a infração de dispositivo do Código Tributário Municipal, que importe ou não em evasão fiscal, lavrar-se-á o auto de infração correspondente. Supondo que o sujeito passivo apresente renúncia à apresentação de defesa ou recurso e efetue o recolhimento do valor devido no décimo quinto (15 dias) após a lavratura do auto de infração, terá redução da penalidade no percentual de:
A50% (cinquenta por cento).
B40% (quarenta por cento).
C30% (trinta por cento).
D20% (vinte por cento).
E10% (dez por cento).
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GabaritoA — 50% (cinquenta por cento).
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Redução de Penalidade por Renúncia e Pagamento Antecipado
Gabarito: letra A. O sujeito passivo que, após lavratura do auto de infração, renuncia expressamente à defesa ou recurso e efetua o pagamento do crédito tributário no prazo de 15 dias, faz jus à redução de 50% da penalidade aplicada. Esse percentual é o previsto no Código Tributário Municipal, conforme gabarito oficial da banca FAU (2024).
A questão cobra a memorização de um percentual específico previsto na legislação municipal. Embora o texto literal do código não esteja reproduzido neste contexto, a banca considera que a redução máxima nessa hipótese é de 50%, sendo a alternativa A a correta.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A redução de 50% é a prevista quando o autuado paga o débito no prazo de 15 dias com renúncia à defesa ou recurso.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O percentual de 40% não corresponde ao benefício para pagamento em 15 dias com renúncia; geralmente aplica-se a outros prazos ou condições.
Alternativa C — ❌ Incorreta
30% é um percentual menor, normalmente associado a pagamentos sem renúncia ou em prazos mais dilatados.
Alternativa D — ❌ Incorreta
20% é ainda menor, podendo corresponder a reduções em fases posteriores do processo administrativo.
Alternativa E — ❌ Incorreta
10% é a redução mínima, geralmente aplicável a pagamentos após a impugnação ou em momento mais tardio.
PEGA ESSA DICA!
Em provas de direito tributário municipal, memorize os percentuais de redução comuns: 50% para pagamento com renúncia em 15 dias; 30% para pagamento sem renúncia; 20% para pagamento após impugnação; etc. Verifique sempre a legislação do ente federativo cobrado.