Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Nova Laranjeiras (Paraná) — FAU 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Nova Laranjeiras (Paraná)
- Código
- qg132002
- Banca
- FAU
- Órgão
- Prefeitura de Nova Laranjeiras - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal
Segundo se desprende do Código Tributário Municipal, a aplicação das penalidades nele previstas, de qualquer natureza, não dispensa o pagamento do tributo, dos juros de mora e atualização monetária, nem isenta o infrator do dano resultante da infração, na forma da lei civil. O Código Tributário do Município indica os percentuais que devem ser reduzidos ou majorados no caso de circunstâncias atenuantes e reincidência no cometimento de infrações previstas na legislação tributária do Município. Assinale a alternativa que apresenta os percentuais para estas duas situações:
- ARedução de 10% e aplicação da pena multiplicada por dois.
- BRedução de 25% e aplicação da pena multiplicada por quatro.
- CRedução de 25% e aplicação da pena multiplicada por cinco.
- DRedução de 50% e aplicação da pena multiplicada por dois.
- ERedução de 50% e aplicação da pena multiplicada por três.