Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — FAU 2024
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qg132335
- Banca
- FAU
- Órgão
- Prefeitura de Nova Laranjeiras - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
No que diz respeito a classificação dos tributos quanto a sua finalidade, assinale a alternativa correta:
- AOs tributos de natureza extrafiscal, a exemplo dos impostos de importação e exportação, têm a finalidade principal de abastecimento dos cofres públicos.
- BOs tributos de natureza extrafiscal, a exemplo do Imposto sobre Operações Financeiras, têm finalidade exclusivamente arrecadatória, razão pela qual no caso a alteração de alíquota é imprescindível a observação à anterioridade anual e nonagesimal.
- COs tributos de natureza fiscal, a exemplo do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI), tem a finalidade principal de regular a economia, em razão de interesses políticos, econômicos, sociais ou ambientais.
- DOs tributos de natureza fiscal, a exemplo do Imposto de Renda, não tem como finalidade o abastecimento dos cofres públicos.
- ETributos de natureza parafiscal são aqueles destinados a entidades que atuam paralelamente ao Estado.