Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FAU 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg132389
- Banca
- FAU
- Órgão
- Prefeitura de Nova Laranjeiras - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Física 20H
Analise as afirmativas e assinale a alternativa correta sobre a lei n° 12.796 de 04.04.2013 que altera a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e estabelece as diretrizes e bases da educação nacional:I - Segundo a lei a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.II - Segundo a lei a educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.III - Segundo a lei o acesso ao ensino fundamental é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída, e, ainda, o Ministério Público, acionar o Poder Público para exigi-lo.IV - Segundo a lei é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula dos menores, a partir dos quatro anos de idade, no ensino fundamental.
- AApenas I e II estão corretas.
- BApenas II e III estão corretas.
- CApenas I, II e III estão corretas.
- DApenas I e II e IV estão corretas.
- ETodas estão corretas.