Questão de Enfermagem — Legislação em Saúde — FAU 2024
EnfermagemLegislação em Saúde
- Código
- qg132432
- Banca
- FAU
- Órgão
- Prefeitura de Nova Laranjeiras - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Enfermagem
A Lei Nº 6.259, de 30 de outubro de 1975:
- AInstitui o Programa de Humanização no Pré-Natal e Nascimento no âmbito do Sistema Único de Saúde.
- BInstitui diretrizes gerais para funcionamento dos Centros de Referência para Imunobiológicos Especiais (CRIE).
- CDispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências.
- DInstitui o Programa Nacional de Assistência Farmacêutica para Hipertensão Arterial e Diabetes Mellitus, parte integrante do Plano Nacional de Reorganização da Atenção à Hipertensão Arterial e Diabetes Mellitus.
- EDispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.