Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — FAU 2024
Direito TributárioCompetência Tributária
- Código
- qg132454
- Banca
- FAU
- Órgão
- Prefeitura de Prudentópolis - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Considerando as disposições legais e constitucionais e a respeito de competência tributária, assinale a alternativa INCORRETA:
- AOs tributos de competência comum entre os entes da federação, necessariamente devem ser sinalagmático.
- BA União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias.
- COs Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição para o custeio, a expansão e a melhoria do serviço de iluminação pública e de sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos.
- DCompetem à União, em Território Federal, os impostos estaduais e, se o Território for dividido em Municípios, cumulativamente, os impostos municipais.
- ECompete aos Municípios instituir impostos sobre propriedade predial e territorial urbana.