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Questão de Direito Processual do Trabalho — Execução trabalhista — FAU 2024

Direito Processual do TrabalhoExecução trabalhista
Código
qg132458
Banca
FAU
Órgão
Prefeitura de Prudentópolis - PR
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Lindacir ajuizou ação trabalhista em face da empresa que trabalhava pleiteando o pagamento de adicional de insalubridade. O pedido foi julgado integralmente procedente.Com o trânsito em julgado e instauração da fase de execução, o juiz intimou o calculista para elaboração dos cálculos e depois de apresentados, intimou exequente a executado para se manifestarem, porém, ambos se mantiveram inerte. Assim, os cálculos foram homologados pelo juiz, e houve a citação do executado para realizar o pagamento. O executado comprovou nos autos o pagamento da execução e no prazo de 5 dias protocolou embargos à execução questionando os cálculos homologados. Diante desta narrativa e a luz das disposições da CLT a respeito do assunto, assinale a alternativa correta:
  1. APrecluiu o direito de o executado questionar os cálculos.
  2. BOs embargos apresentados pelo exequente são tempestivos, razão pela qual seu mérito deverá ser apreciado pelo juiz.
  3. CO prazo para apresentação de embargos à execução é de 3 dias úteis após a garantia da execução ou penhora dos bens, razão pela qual são intempestivos os embargos apresentados pelo exequente.
  4. DOs embargos apresentados pelo exequente serão apreciados após a realização do preparo com acrescimento de 20%.
  5. EOs embargos apresentados pelo exequente não serão apreciados em razão da falta de preparo com acrescimento de 20%.
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GabaritoA — Precluiu o direito de o executado questionar os cálculos.

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