Questão de Direito Tributário — Simples Nacional — FAU 2024
Direito TributárioSimples Nacional
- Código
- qg132553
- Banca
- FAU
- Órgão
- Prefeitura de Prudentópolis - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Contábil
A Lei Complementar Federal nº 123, publicada no ano de 2006, estabeleceu o regime simplificado e favorecido (Simples Nacional) para a apuração e recolhimento dos tributos para algumas pessoas jurídicas. Assinale a única alternativa INCORRETA no que se refere ao Simples Nacional:
- AAs alíquotas dos tributos do Simples Nacional são definidas conforme o tipo da atividade econômica que gerou a receita.
- BA receita bruta anual máxima para se beneficiar do Simples Nacional é de R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais).
- CA Fiscalização dos integrantes do Simples Nacional será realizada, exclusivamente, pela Receita Federal do Brasil.
- DNão será obrigatória a adesão ao Simples Nacional para Microempresas.
- EÉ permitida a retenção de tributos de empresas abrangidas pelo Simples Nacional.