Questão de Engenharia Ambiental e Sanitária — Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária — FAU 2024
Engenharia Ambiental e SanitáriaMeio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária
- Código
- qg132771
- Banca
- FAU
- Órgão
- Prefeitura de Prudentópolis - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Ambiental
De acordo com Art. 33. da Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, o poder público, sem prejuízo das obrigações dos proprietários e posseiros estabelecidas na legislação ambiental, estimulará, com incentivos econômicos, a proteção e o uso sustentável do Bioma Mata Atlântica. Segundo o § 1º, na regulamentação dos incentivos econômicos ambientais, serão observadas as seguintes características da área beneficiada, EXCETO:
- AA capacidade de uso real e sua produtividade atual.
- BA relevância dos recursos hídricos.
- CO valor paisagístico, estético e turístico.
- DO valor cultural da área.
- EO respeito às obrigações impostas pela legislação ambiental.