Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — FAU 2024
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qg132781
- Banca
- FAU
- Órgão
- Prefeitura de Prudentópolis - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Civil
De acordo com a constituição federal de 1988, no Art. 182, no parágrafo primeiro, o plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, que é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana, é obrigatório para cidades com população maior que:
- A8.000 habitantes.
- B15.000 habitantes.
- C20.000 habitantes.
- D25.000 habitantes.
- E30.000 habitantes.