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Questão de Medicina — Legislação da Saúde. SUS. — FAU 2024

MedicinaLegislação da Saúde. SUS.
Código
qg132920
Banca
FAU
Órgão
Prefeitura de Prudentópolis - PR
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Médico Generalista
São conceitos que orientam o SUS (Sistema Único de Saude), previstos no artigo 198 da Constituição Federal de 1988 e no artigo 7o do Capítulo II da Lei n.o 8.080/1990 (BRASIL, [200-?], 1990a). Sobre este assunto analise as alternativas a assinale a incorreta:
  1. AUniversalidade – significa que o SUS deve atender todos, sem distinções ou restrições, oferecendo toda a atenção necessária, sem qualquer custo.
  2. BIntegralidade – o SUS deve oferecer a atenção necessária à saúde da população, promovendo ações contínuas de prevenção e tratamento aos indivíduos e às comunidades, em quaisquer níveis de complexidade.
  3. CEquidade – o SUS deve disponibilizar recursos e serviços com justiça, de acordo com as necessidades de cada um, canalizando maior atenção aos que mais necessitam.
  4. DParticipação social – não tem o direito e nem e dever da sociedade participar das gestões públicas em geral e da saúde pública em particular; é única e exclusivamente dever do Poder Público garantir as condições de saude, assegurando a gestão exclusiva do SUS.
  5. EDescentralização – é o processo de transferência de responsabilidades de gestão para os municípios, atendendo às determinações constitucionais e legais que embasam o SUS, definidor de atribuições comuns e competências específicas à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.
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GabaritoD — Participação social – não tem o direito e nem e dever da sociedade participar das gestões públicas em geral e da saúde pública em particular; é única e exclusivamente dever do Poder Público garantir as condições de saude, assegurando a gestão exclusiva do SUS.

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