Questão de Medicina — Legislação da Saúde. SUS. — FAU 2024
MedicinaLegislação da Saúde. SUS.
- Código
- qg133010
- Banca
- FAU
- Órgão
- Prefeitura de Prudentópolis - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico da Família e Comunidade
Sobre a Lei 8.080/90, Lei 8.142/90 e Normas Operacionais Básicas do SUS, podemos analisar os itens a seguir e assinalar a alternativa correta: O financiamento das atividades ambulatoriais dar-se-á da seguinte forma:I - As ações e serviços ambulatoriais, públicos e privados, que integram o Sistema Único de Saúde serão custeados através do sistema de financiamento ambulatorial, tendo como instrumento operacional o Sistema de Informações Ambulatoriais - SIA/SUS e o formulário próprio para Autorização de Procedimentos Ambulatoriais de alto custoAPA, a ser definido em Ordem de Serviço especifica e sua emissão autorizada exclusivamente por médico (não credenciado pelo sistema e sem vinculo com prestador conveniado ou contratado) encarregado pelo gestor para este fim.II - A Unidade de Cobertura Ambulatorial-UCA, destinada a definir os valores a serem repassados aos estados, Distrito Federal e municípios, é fixada através de resolução da Secretaria de Assistência à Saúde/MS, considerando a classificação dos estados, com base nas características da população, capacidade instalada, complexidade da rede, desempenho financeiro e desempenho da auditoria estadual do ano anterior, ouvida a Comissão Tripartite e aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde.III - O valor nominal da UCA será atualizado de acordo com a política de diretrizes orçamentárias e financeiras do Fundo Nacional de Saúde, como estabelecido pelo Decreto n° 806, de 24/04/1993.IV - Sempre que os valores da tabela de procedimentos ambulatoriais forem alterados, o valor nominal da UCA sofrerá alteração dentro do necessário para suprir a diferença constatada.
- ASomente os itens I e II estão corretos.
- BSomente os itens I e III estão corretos.
- CSomente os itens II e III estão corretos.
- DTodos os itens estão corretos.
- ETodos os itens estão incorretos.