Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego — FAU 2024
Segurança e Saúde no TrabalhoNormas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego
- Código
- qg133263
- Banca
- FAU
- Órgão
- Prefeitura de Prudentópolis - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Segurança do Trabalho
A NR-05 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio - CIPA estabelece os parâmetros e os requisitos da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA tendo por objetivo a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e promoção da saúde do trabalhador. O dimensionamento desta comissão é dado de acordo com o quadro I desta NR. De acordo com essa legislação, é correto afirmar que:
- AAs empresas que não se enquadram no dimensionamento do quadro I, ficam desobrigadas de atender esta legislação.
- BO dimensionamento da CIPA leva em consideração o grupo C, definido pelo CNAE principal da empresa e o número de funcionários.
- CO quadro I define a quantidade de titulares e suplentes total da CIPA, ou seja, no exemplo de haver necessidade de 01 efetivo e 1 suplente, a CIPA será composta de duas pessoas apenas.
- DO grau de risco da empresa é definido conforme estabelecido no Quadro I da NR-04 - Relação da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE (Versão 2.0), com correspondente Grau de Risco - GR para fins de dimensionamento do SESMT.
- EO grau de risco é uma escala variavél de 1 à 5, definida pelo CNAE principal estabelecido no CNPJ da empresa.