Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — FAU 2024
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- qg133267
- Banca
- FAU
- Órgão
- Prefeitura de Salgado Filho - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Segundo o Estatuto da Pessoa Idosa: “As entidades de atendimento são responsáveis pela manutenção das próprias unidades, observadas as normas de planejamento e execução emanadas do órgão competente da Política Nacional da Pessoa Idosa”. Além disso, “as entidades governamentais e não governamentais de assistência à pessoa idosa ficam sujeitas à inscrição de seus programas perante o órgão competente da Vigilância Sanitária e o Conselho Municipal da Pessoa Idosa e, em sua falta, perante o Conselho Estadual ou Nacional da Pessoa Idosa, especificando os regimes de atendimento.” (Brasil, 2003) Diante do exposto, as entidades de Atendimento ao Idoso devem responder aos seguintes requisitos, EXCETO:
- AOferecer instalações físicas em condições adequadas de habitabilidade, higiene, salubridade e segurança.
- BNo caso de entidade filantrópica, ou casa-lar, é obrigada a cobrança de participação da pessoa idosa no custeio da entidade.
- CApresentar objetivos estatutários e plano de trabalho compatíveis com os princípios do Estatuto da Pessoa Idosa.
- DEstar regularmente constituída.
- EDemonstrar a idoneidade de seus dirigentes.