Serviço Social · FAU · 2024 | Questão sqc-qg133269

Serviço SocialAssistência Social no Serviço Social

Código: qg133269
Banca: FAU
Órgão: Prefeitura de Salgado Filho - PR
Ano: 2024
Nível: Superior

Cargo: Assistente Social

“Com o advento da Constituição Federal de 1988 e a promulgação da LOAS, a assistência social é definida como política pública, direito do cidadão e dever do Estado. Tal constitucionalização posiciona que o direito à assistência social deve ser assegurado a quem dela necessitar, orientando‐se pelo princípio da universalidade no acesso, independentemente de contribuição previa, por um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, com primazia do Estado, demandando, desse modo, a estruturação de um sistema público estatal.” (Silveira, 217, p. 494-495).Sobre a Política de Assistência Social e o SUAS, marque V para Verdadeiro e F para Falso e depois a alternativa correspondente:( ) O Suas representa um projeto de implantação de uma rede de proteção estatal, continuada, que contraria a programática neoliberal. As normativas produzidas e os construídos nas instâncias de negociação e deliberação são orientados processos por uma perspectiva alinhada aos propósitos de um sistema estatal.( ) O Suas foi a principal deliberação da Conferência Nacional de Assistência Social realizada em 2003, a partir da avaliação coletiva da insuficiência dos mecanismos utilizados até então, quanto às possibilidades de nacionalização do direito à assistência social, tendo em vista a necessária unificação de instrumentos de gestão e provisões, considerando as diversidades e desigualdades regionais e territoriais.( ) A Política Nacional de Assistência Social (Pnas/04) reafirma o caráter protetivo da assistência social, conforme previsão constitucional, e preconiza o fortalecimento de vínculos como um dos objetivos na prestação de serviços, considerando processos que vulnerabilizam indivíduos e famílias, e que podem ensejar violações de direitos, caracterizadas na Pnas como situações de risco pessoal e social.( ) Coube à Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/Suas/05) a regulação e organização do sistema público estatal, visando sua unificação e integração em todo o território nacional. Além de reafirmar as seguranças afiançadas, este instrumento normativo se ocupa em posicionar a responsabilidade estatal, com a definição dos tipos de gestão e dos níveis de habilitação, inaugurando, a exemplo da saúde, uma lógica de correspondência entre requisitos e incentivos, o que dinamiza as instâncias políticas do Suas. Nessa Norma são solucionados todos os problemas típicos do pacto federativo no Suas.( ) A Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Suas — NOB/RH/ Suas (2006) representou um avanço regulatório fundamental para o processo de defesa da desprecarização do setor público. Um dos aspectos mais relevantes da Norma foi a definição de equipes de referência.

AV, F, F, F, F.
BF, F, F, V, F.
CF, V, V, F, V.
DV, V, V, V, V.
EV, V, V, F, V.

Questão de Serviço Social — Assistência Social no Serviço Social — FAU 2024