GabaritoD — Alvará.
Gabarito: letra D. Para abrir uma loja de materiais esportivos (ou qualquer estabelecimento comercial), o empresário deve solicitar o alvará de funcionamento junto à prefeitura municipal. Esse é o documento administrativo que autoriza o exercício da atividade no local, após verificação de conformidade com as normas municipais (zoneamento, segurança, sanitárias, etc.).
As demais alternativas não correspondem ao documento exigido:
Decreto é ato normativo geral do Poder Executivo, não um licenciamento individual para abertura de estabelecimento.
Portaria é ato administrativo interno, usado para questões de organização da administração pública, não para autorizar funcionamento de empresa privada.
Autorização judicial é exigida apenas em situações específicas do direito empresarial, como a continuidade de empresa por incapaz (art. 974 do Código Civil), e não para a abertura ordinária de uma loja.
O alvará é a licença municipal que permite o funcionamento do estabelecimento, expedido após análise dos requisitos legais locais.
Autorização na câmara municipal é ato do Poder Legislativo, não se aplica ao licenciamento individual de empresas, que é competência do Executivo (prefeitura).
Em questões sobre abertura de empresas, lembre-se: o alvará é o documento municipal; o registro na Junta Comercial é o documento do empresário (CNPJ). Ambos são necessários, mas o enunciado pede o que se solicita "junto à prefeitura" – portanto, alvará.
Gabarito: letra D – Alvará.
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