Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário — FAU 2024
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário
- Código
- qg133588
- Banca
- FAU
- Órgão
- Prefeitura de Salto do Lontra - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará, EXCETO:
- AOs impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo.
- BOs fatores socioambientais, psicológicos e pessoais.
- CO exercício de direitos sexuais e reprodutivos.
- DA limitação no desempenho de atividades.
- EA restrição de participação.