Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente — FAU 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente
- Código
- qg133599
- Banca
- FAU
- Órgão
- Prefeitura de Salto do Lontra - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, as entidades de atendimento governamentais e não-governamentais que executem programas de proteção e socioeducativos serão fiscalizadas:
- APelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Tutelar.
- BPelo Judiciário e Ministério Público.
- CPela Prefeitura Municipal e Conselho Tutelar.
- DPela Autoridade Policial e Ministério Público.
- EPelo Conselho Tutelar, Ministério Público e Judiciário.