Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — FAU 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg133726
- Banca
- FAU
- Órgão
- Prefeitura de Salto do Lontra - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Professor
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual é o órgão responsável pela fiscalização do cumprimento das normas de proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente?
- AMinistério Público.
- BPolícia Civil.
- CConselho Tutelar.
- DSecretaria de Educação.
- ESecretaria de Segurança Pública.