Questão de Legislação Penal Especial — Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 — FAU 2024
Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
- Código
- qg133846
- Banca
- FAU
- Órgão
- Prefeitura de Toledo - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Cuidador Social I PSS
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340 de 07/08/2006), cria mecanismo para coibir a violência doméstica ou familiar contra a mulher, a Lei prevê as seguintes formas de violência:
- AFísica e psicológica.
- BFísica, psicológica, sexual, patrimonial e moral.
- CInstitucional e obstétrica.
- DPsicológica, sexual e patrimonial.
- EFísica, psicológica, sexual e institucional.