Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FAU 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg133921
- Banca
- FAU
- Órgão
- Prefeitura de Toledo - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor II T40 PSS
Sobre a perspectiva de direitos das crianças a partir do ECA, tem-se a posicionar CORRETAMENTE:
- AToda criança tem o direito de brincar, estudar e ser livre em suas expressões, resguardadas seu direito de infância.
- BQue as crianças devem ser gradativamente incorporadas ao mercado de trabalho.
- CO ECA avança como política pública de infância, mas deixa a desejar quanto às formas de alcance, por isso, não tem validade nacional.
- DO ECA não deve ser visto como lei integral que atende a infância, apenas em casos de omissão do Estado, por isso tem validade regional.
- EO ECA é de uso exclusivo do Ministério Público e do Judiciário.