Questão de Direito Processual do Trabalho — Sistema recursal trabalhista — FAU 2024
Direito Processual do TrabalhoSistema recursal trabalhista
- Código
- qg133979
- Banca
- FAU
- Órgão
- Prefeitura de Wenceslau Braz - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
O direito processual do trabalho, regido pelo princípio da celeridade processual, dispõe que “os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo”. A respeito dos recursos no referido procedimento, é correto afirmar que:
- AÉ cabível recurso de apelação em face da sentença do juiz de primeira instância, no prazo de 8 dias.
- BÉ admitida a interposição de recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho.
- CÉ cabível recurso ordinário em face da sentença proferida pelo juiz de primeira instância, no prazo de 15 dias.
- DÉ admitida a interposição de recurso de revista por violação direta de lei federal.
- EÉ cabível recurso ordinário em face da sentença proferida pelo juiz de primeira instância, o qual será imediatamente distribuído, devendo o relator liberá-lo, no prazo máximo de 5 dias, para pauta para julgamento.