Questão de Direito Civil — Parte Geral — FAU 2024
Direito CivilParte Geral
- Código
- qg133983
- Banca
- FAU
- Órgão
- Prefeitura de Wenceslau Braz - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Considerando as disposições do Código Civil, bem como os conceitos ligados aos bens públicos, assinale a alternativa INCORRETA:
- AOs bens públicos dominicais são inalienáveis.
- BOs bens públicos não estão sujeitos a usucapião.
- CSão bens públicos os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças.
- DSão bens públicos os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.
- EConsideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.