Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente — FAU 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente
- Código
- qg134043
- Banca
- FAU
- Órgão
- Prefeitura de Wenceslau Braz - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Nos termos do art. 101 do Estatuto da Criança e do Adolescente, o acolhimento institucional é medida:
- APrimária e permanente.
- BProvisória e excepcional.
- CImediata e provisória.
- DDecidida somente pelo assistente social.
- ETomada quando a criança está em situação de rua.