Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente — FAU 2024

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente
Código
qg134044
Banca
FAU
Órgão
Prefeitura de Wenceslau Braz - MG
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Assistente Social
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, quanto as medidas de proteção, pode-se afirmar que:
  1. ANão poderão ser aplicadas isolada ou cumulativamente, bem como substituídas a qualquer tempo.
  2. BSerão aplicadas pelo Juiz ou Promotor de Justiça.
  3. CSerão aplicadas quando os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente forem ameaçados ou violados apenas por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável.
  4. DNa aplicação das medidas de proteção levar-se-ão em conta as necessidades pedagógicas, preferindo-se aquelas que visem o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.
  5. ESão medidas de proteção: a internação e a liberdade assistida.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Na aplicação das medidas de proteção levar-se-ão em conta as necessidades pedagógicas, preferindo-se aquelas que visem o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

Link permanente: /questoes/qg134044