Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Wenceslau Braz (Minas Gerais) — FAU 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Wenceslau Braz (Minas Gerais)
- Código
- qg134203
- Banca
- FAU
- Órgão
- Prefeitura de Wenceslau Braz - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras, Construção e Posturas
De acordo com o Art 26. da lei complementar 23 de 20/12/2023 que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Wenceslau Braz e dá outras providências, para aprovação do projeto arquitetônico antes de solicitar a aprovação do projeto, o requerente deverá solicitar:
- APlanta baixa.
- BZoneamento do terreno.
- CSondagem do solo.
- DConsulta prévia através de sistema online.
- EAlvará de construção através de sistema online.