Sujeito Passivo da Obrigação Tributária
Gabarito: letra E. O Código Tributário Nacional, em seu art. 121, parágrafo único, classifica o sujeito passivo em duas espécies: o contribuinte (que possui relação pessoal e direta com o fato gerador) e o responsável (aquele que, sem ser contribuinte, é obrigado por disposição expressa de lei). Quando a legislação determina que o sujeito passivo é pessoa diversa do contribuinte, o denominamos responsável.
A banca testa o conhecimento da classificação legal do sujeito passivo, que é direta e expressa no CTN. A seguir, uma tabela comparativa:
Tipo | Característica | Fundamento Legal |
|---|
Contribuinte | Relação pessoal e direta com o fato gerador | CTN, art. 121, parágrafo único, I |
Responsável | Obrigação decorre de lei, sem relação direta | CTN, art. 121, parágrafo único, II |
Alternativa A — ❌ Incorreta
O termo "solidário" refere-se à solidariedade tributária (art. 124 do CTN), que é um regime de responsabilidade entre codevedores, e não uma classificação do sujeito passivo.
Alternativa B — ❌ Incorreta
"Alternativo" não é uma categoria prevista no CTN para o sujeito passivo.
Alternativa C — ❌ Incorreta
"Complementar" também não é uma espécie de sujeito passivo no direito tributário brasileiro.
Alternativa D — ❌ Incorreta
"Intermediário" não encontra respaldo na legislação tributária como tipo de sujeito passivo.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O CTN, art. 121, parágrafo único, II, define que o sujeito passivo que não é contribuinte, mas cuja obrigação decorre de disposição expressa de lei, denomina-se responsável.
Gabarito: letra E.