Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — FAU 2024
Direito TributárioCompetência Tributária
- Código
- qg134222
- Banca
- FAU
- Órgão
- Prefeitura de Wenceslau Braz - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Tributos
A Constituição Federal da República Federativa do Brasil estabelece os tributos de competência de cada um dos Entes Públicos. Um dos tributos cuja competência cabe aos Município é o Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana. Assinale a única alternativa que apresenta uma informação incorreta acerca dos dispositivos constitucionais que tratam do imposto mencionado:
- APoderá ser progressivo em razão do valor do imóvel.
- BPoderá ter alíquotas diferentes de acordo com a localização do imóvel.
- CPoderá ter alíquotas diferentes de acordo o uso do imóvel.
- DNão incide sobre imóveis cuja construção esteja paralisada.
- ENão incide sobre imóveis locados por templos de qualquer culto.