Questão de Direito Civil — Parte Geral — FAUEL 2024
Direito CivilParte Geral
- Código
- qg134594
- Banca
- FAUEL
- Órgão
- PARANAEDUCAÇÃO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Marque a alternativa INCORRETA sobre os direitos da personalidade conforme a literalidade do Código Civil de 2002.
- ACom exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.
- BÉ válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.
- CNinguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.
- DPode-se exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei.
- EO nome da pessoa não pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, ainda quando não haja intenção difamatória.