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Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — FAUEL 2024

Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
Código
qg134628
Banca
FAUEL
Órgão
PARANAEDUCAÇÃO
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Contador
A contribuição de melhoria é um tributo previsto na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional e foi instituída:
  1. Apara fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
  2. Bpara o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
  3. Cpara atender às despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública ou de guerra externa.
  4. Dpara custear investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.
  5. Epara fazer face ao custo de gratificação pelos serviços prestados à população.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

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