Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Crimes e Infrações Administrativas do Estatuto da Pessoa com Deficiência — FAUEL 2024
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Crimes e Infrações Administrativas do Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Código
- qg134804
- Banca
- FAUEL
- Órgão
- Prefeitura de Cândido de Abreu - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Educador Social
O título II da Lei 13.146 trata dos crimes e das infrações administrativas e, em seu Art. 90º, descreve que abandonar uma pessoa com deficiência em hospitais, casas de saúde, entidades de abrigamento ou congêneres implica uma respectiva pena. Assinale a alternativa que representa tal pena de acordo com o Art. 90º da referida Lei.
- AReclusão de 3 (três) meses a 1 (um) ano.
- BReclusão de 6 (seis) meses a 3 (três) anos e multa.
- CReclusão de 1 (um) ano a 6 (seis) anos e multa.
- DReclusão de 3 (três) anos a 8 (oito) anos.