Questão de Direito Sanitário — Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal — FAUEL 2024
Direito SanitárioLei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal
- Código
- qg134855
- Banca
- FAUEL
- Órgão
- Prefeitura de Cândido de Abreu - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Sanitário
De acordo com a Lei Federal nº 6.437/1977, caso o infrator efetue o pagamento de uma multa imposta em auto de infração no prazo de 20 dias, contados da data em que for notificado, implicando na desistência tácita de defesa ou recurso, de quanto será a redução no valor da penalidade referente a essa infração?
- A10% (dez por cento).
- B20% (vinte por cento).
- C25% (vinte e cinco por cento).
- D50% (cinquenta por cento).