Questão de Direito Sanitário — Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal — FAUEL 2024
Direito SanitárioLei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal
- Código
- qg134859
- Banca
- FAUEL
- Órgão
- Prefeitura de Cândido de Abreu - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Sanitário
A Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, configura as infrações à legislação sanitária federal e, em seu Art. 4º, classifica as infrações sanitárias em:I – leves, aquelas em que o infrator seja beneficiado por no mínimo duas circunstâncias atenuantes;II – graves, aquelas em que for verificada uma circunstância agravante;III – gravíssimas, aquelas em que seja verificada a existência de duas ou mais circunstâncias agravantes.Sobre essas classificações, assinale a alternativa CORRETA.
- AApenas as afirmativas I e II estão corretas.
- BApenas as afirmativas I e III estão corretas.
- CApenas as afirmativas II e III estão corretas.
- DTodas as afirmativas estão corretas.