Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — FAUEL 2024
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qg134869
- Banca
- FAUEL
- Órgão
- Prefeitura de Cândido de Abreu - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Urbanismo
A Lei nº 10.257/01 especifica que o plano diretor poderá determinar o parcelamento, a edificação ou a utilização compulsórios do solo urbano, devendo fixar as condições e os prazos para a implementação da referida obrigação. Como é denominado o imóvel cujo aproveitamento seja inferior ao mínimo definido no plano diretor ou em legislação dele decorrente?
- ASubedificado.
- BNão edificado.
- CNão utilizado.
- DSubutilizado.