Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — FAUEL 2024
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qg134893
- Banca
- FAUEL
- Órgão
- Prefeitura de Cândido de Abreu - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fisioterapeuta
Leia o trecho a seguir e assinale a alternativa que informa de qual documento ele foi extraído: “Altera os Art. 34, 35, 156, 160, 167 e 198 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde”.
- AEmenda Constitucional nº 29 (EC 29).
- BEmenda Constitucional nº 95 (EC 95).
- CPortaria nº 978, de 16 de maio de 2012.
- DPortaria nº 204, de 29 de janeiro de 2007.