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Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — FAUEL 2024

Direito TributárioObrigação Tributária
Código
qg135075
Banca
FAUEL
Órgão
Prefeitura de Jaguapitã - PR
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Advogado
O que é INCORRETO afirmar a respeito da solidariedade, conforme o Código Tributário Nacional?
  1. AAs pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal são solidariamente responsáveis, mas referida solidariedade não comporta benefício de ordem.
  2. BSalvo disposição legal em contrário, o pagamento efetuado por um dos obrigados aproveita aos demais.
  3. CComo regra, a isenção ou remissão de crédito exonera todos os obrigados, salvo se outorgada pessoalmente a um deles, extinguindo-se, nesse caso, a solidariedade quanto aos demais pelo saldo.
  4. DSalvo disposição legal em contrário, a interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados, favorece ou prejudica os demais.
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GabaritoC — Como regra, a isenção ou remissão de crédito exonera todos os obrigados, salvo se outorgada pessoalmente a um deles, extinguindo-se, nesse caso, a solidariedade quanto aos demais pelo saldo.

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