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Questão de Direito Tributário — Questões Propedêuticas — FAUEL 2024

Direito TributárioQuestões Propedêuticas
Código
qg135076
Banca
FAUEL
Órgão
Prefeitura de Jaguapitã - PR
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Advogado
No que diz respeito à interpretação e à integração da legislação tributária, conforme o Código Tributário Nacional, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada:
  1. Aa analogia, os princípios gerais do direito tributário, os princípios gerais do direito público e a equidade.
  2. Ba analogia, os princípios gerais do direito público, os princípios gerais do direito tributário e a equidade.
  3. Cos princípios gerais do direito público, os princípios gerais do direito tributário, a analogia e a equidade.
  4. Dos princípios gerais do direito tributário, os princípios gerais do direito público, a equidade e a analogia.
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GabaritoA — a analogia, os princípios gerais do direito tributário, os princípios gerais do direito público e a equidade.

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