Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Competência no Processo Civil — FAUEL 2024
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Competência no Processo Civil
- Código
- qg135081
- Banca
- FAUEL
- Órgão
- Prefeitura de Jaguapitã - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Conforme o Código de Processo Civil e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa CORRETA a respeito da competência.
- AA Justiça Federal não é, via de regra, competente para julgar feitos de falência, exceto no caso de, por exemplo, a pessoa jurídica estar em liquidação extrajudicial sob intervenção do Banco Central.
- BProrrogar-se-á a competência absoluta se o réu não alegar a incompetência em preliminar de contestação.
- CPara as ações fundadas em direito real sobre móveis é competente, em regra, o foro de situação da coisa.
- DQuando houver continência e a ação continente tiver sido proposta anteriormente, no processo relativo à ação contida será proferida sentença sem resolução de mérito, caso contrário, as ações serão necessariamente reunidas.