Questão de Direito Constitucional — Poder Judiciário — FAUEL 2024
Direito ConstitucionalPoder Judiciário
- Código
- qg135086
- Banca
- FAUEL
- Órgão
- Prefeitura de Jaguapitã - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
A respeito do Poder Judiciário, conforme a Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que:
- Ao Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público são órgãos do Poder Judiciário.
- Ba atividade jurisdicional será intermitente, sendo vedado férias coletivas nos juízos e tribunais superiores, funcionando, nos dias em que não houver expediente forense normal, juízes em plantão permanente.
- Cum quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros, do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista tripla pelos órgãos de representação das respectivas classes.
- Das decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e em sessão pública, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros.