Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Jaguapitã (Paraná) — FAUEL 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Jaguapitã (Paraná)
- Código
- qg135092
- Banca
- FAUEL
- Órgão
- Prefeitura de Jaguapitã - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Sobre as competências comuns destacadas pela Lei Orgânica do Município de Jaguapitã-PR, assinale a alternativa CORRETA.
- AA competência para proteger os documentos, obras e outros bens de valor histórico, artístico e ou cultural é exclusiva da União.
- BÉ de competência comum do Município, da União e do Estado incentivar a implementação de hortas comunitárias.
- CPreservar as florestas, a fauna e a flora é um ato de competência privativa do Estado.
- DÉ de competência comum do Município, da União e do Estado fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.