Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — FAUEL 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg135119
- Banca
- FAUEL
- Órgão
- Prefeitura de Jaguapitã - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
O Estatuto da Criança e do Adolescente legisla sobre o poder familiar. Identifique a alternativa que traz informações INCORRETAS a respeito desse tema.
- AO poder familiar será exercido, em igualdade de condições, pelo pai e pela mãe.
- BA falta ou a carência de recursos materiais, em caráter excepcional, poderá constituir motivo para a perda ou a suspensão do poder familiar.
- CAos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais.
- DA condenação criminal do pai ou da mãe não implicará na destituição do poder familiar, exceto na hipótese de condenação por crime doloso sujeito à pena de reclusão contra outrem igualmente titular do mesmo poder familiar ou contra filho, filha ou outro descendente.