Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Crimes e Infrações Administrativas do ECA — FAUEL 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Crimes e Infrações Administrativas do ECA
- Código
- qg135120
- Banca
- FAUEL
- Órgão
- Prefeitura de Jaguapitã - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Devido aos avanços do acesso à internet, a divulgação de imagens e conteúdos foi facilitada. Com a finalidade de proteger crianças e adolescentes, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) teve a inclusão de novos incisos. Leia a seguir o Art. 240, da Seção II – Dos Crimes em Espécie, que informa sobre um desses crimes.“Produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente: (Redação dada pela Lei nº 11.829, de 2008)”. Assinale a alternativa CORRETA quanto à penalidade para o crime descrito acima.
- AReclusão, de 8 (oito) a 16 (dezesseis) anos, e multa.
- BReclusão, de 6 (seis) meses a 8 (oito) anos, e multa.
- CReclusão, de caráter perpétuo, e multa.
- DReclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa.