Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — FAUEL 2024
Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos Fundamentais
- Código
- qg135219
- Banca
- FAUEL
- Órgão
- Prefeitura de Jaguapitã - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
De acordo com o Art. 5º da Constituição Federal, as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação:
- Aimediata.
- Bexpressamente prevista.
- Cdiferida.
- Dlimitada.