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Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — FAUEL 2024

Direito ConstitucionalDireitos Sociais
Código
qg135273
Banca
FAUEL
Órgão
Prefeitura de Jaguapitã - PR
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Educador Social
O Art. 209 da Constituição Federal descreve que o ensino é livre à iniciativa privada, porém deve atender a algumas condições. Assinale a alternativa que representa as condições às quais as escolas privadas devem atender de acordo com os incisos do Art. 209 da CF/88.
  1. AI – Cumprimento das normas gerais da educação nacional; e II – Oferta de ensino com respeito aos valores culturais.
  2. BI – Cumprimento da carga horária do projeto educacional nacional; e II – Oferta de ensino para todos sem distinção de raça, cor ou credo.
  3. CI – Cumprimento das normas gerais da educação nacional; e II – autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.
  4. DI – Cumprimento da carga horária do projeto educacional nacional; e II – Oferta de ensino com respeito aos valores culturais.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — I – Cumprimento das normas gerais da educação nacional; e II – autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.

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