Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — FAUEL 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg135274
- Banca
- FAUEL
- Órgão
- Prefeitura de Jaguapitã - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Educador Social
A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e, em seu Art. 15, prevê a criança e o adolescente como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais que têm alguns direitos garantidos. Assinale a alternativa que prevê os direitos da criança e do adolescente de acordo com o Art. 15 da referida Lei.
- AA criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade.
- BA criança e o adolescente têm direito à liberdade, à dignidade e a ir e vir.
- CA criança e o adolescente têm direito à educação, à família e à igualdade.
- DA criança e o adolescente têm direito à propriedade, à dignidade e ao convívio em sociedade.