Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — FAUEL 2024
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qg135278
- Banca
- FAUEL
- Órgão
- Prefeitura de Jaguapitã - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Educador Social
A educação é um direito de todos, sendo responsabilidade do Estado, da família e da sociedade garantir seu acesso e qualidade. Além de preparar os indivíduos para o mercado de trabalho, ela é fundamental para o desenvolvimento integral das pessoas, sua participação na vida democrática e a construção de um futuro próspero. Diante da importância da educação para a sociedade, esse assunto é abordado na CF/88 e, em seu Art. 206, descreve os princípios como base nos quais o ensino será ministrado. Assinale a alternativa que NÃO representa um desses princípios.
- AIgualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
- BLiberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
- CGarantia do direito à educação e à aprendizagem até os 21 anos.
- DPluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.