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Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — FAUEL 2024

Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
Código
qg135334
Banca
FAUEL
Órgão
Prefeitura de Jaguapitã - PR
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Farmacêutico
Qual das alternativas a seguir NÃO está em conformidade com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências?
  1. AO conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
  2. BÉ um dos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS): a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
  3. CÉ um dos campos de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações de vigilância sanitária, que é um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
  4. DA articulação das políticas e programas, a cargo dos Municípios, abrangerá: definir e coordenar os sistemas de redes integradas de assistência de alta complexidade, as redes de laboratórios de saúde pública, a vigilância epidemiológica, a vigilância sanitária e elaborar normas para regular as relações entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e os serviços privados contratados de assistência à saúde.
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GabaritoD — A articulação das políticas e programas, a cargo dos Municípios, abrangerá: definir e coordenar os sistemas de redes integradas de assistência de alta complexidade, as redes de laboratórios de saúde pública, a vigilância epidemiológica, a vigilância sanitária e elaborar normas para regular as relações entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e os serviços privados contratados de assistência à saúde.

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