Questão de Legislação Federal — Lei nº 11.350 de 2006 - Agente de Combate às Endemias (ACE) — FAUEL 2024
Legislação FederalLei nº 11.350 de 2006 - Agente de Combate às Endemias (ACE)
- Código
- qg135586
- Banca
- FAUEL
- Órgão
- Prefeitura de Maringá - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente Comunitário de Saúde PSF
Conforme a Lei nº 11.350/2006, em seu Art. 9º, a contratação de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias deverá ser precedida de processo seletivo público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para o exercício das atividades. Esse processo deve atender a quais princípios?
- ASupremacia do interesse público, razoabilidade, proporcionalidade, autotutela e motivação.
- BHonestidade, imparcialidade, transparência, pontualidade e finalidade.
- CLiberdade, igualdade, indisponibilidade do interesse público, continuidade e eficácia.
- DLegalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.