Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário — FAUEL 2024
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário
- Código
- qg135612
- Banca
- FAUEL
- Órgão
- Prefeitura de Maringá - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
O Estatuto da Pessoa com Deficiência, no artigo 2º, expressa que é considerada pessoa com deficiência aquela:
- Aque tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
- Bque, por diversas razões, enfrenta obstáculos na locomoção, de caráter tanto permanente quanto temporário, resultando na limitação significativa da capacidade de se deslocar, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção, como idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças pequenas e obesos.
- Cque apresenta impedimento a curto prazo de natureza física ou metal, o qual pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
- Dque apresenta limitações e enfrenta dificuldades de acesso devido a incapacidades de curta ou longa duração, sendo elas de ordem física, mental, intelectual ou sensorial.