Questão de Legislação Federal — Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial — FAUEL 2024
Legislação FederalLei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial
- Código
- qg135613
- Banca
- FAUEL
- Órgão
- Prefeitura de Maringá - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
A Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, é um marco importante na legislação brasileira, pois institui:
- Ao Estatuto da Criança e do Adolescente.
- Ba Lei Maria da Penha.
- Co Estatuto da Igualdade Racial.
- Do Estatuto da Pessoa Idosa.